Ilhas do mar

quarta-feira, dezembro 28, 2005

O acidente do PC Valour e a Lei

A decisão foi comunidada, volvidas várias semanas de expectativa, muita preocupação com a limpeza da praia, importante sem dúvida, contudo, no noticiário um jovem dizia"vai levar muitos anos para que volte a ser a mesma praia".
Não me apercebi, talvez por distração minha, nenhuma referência tem sido feita em relação ao Direito do Ambiente, consagrado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 66º, na Lei de Bases do Ambiente...
Os princípios do Direito do Ambiente estão expressos ou implicitamente consagrados na lei, destantacando-se: o príncipio da prevenção, o príncipio da correcção, o princípio da precaução, o príncipio do poluidor -pagador (estabelece que os danos ambientais devem ser suportados pelos poluidores e não pelos contribuintes), o príncipio da integração, da participação, da cooperação internacional...
Será que este acidente ,não tem de facto, nenhum dano ambiental ? Estamos todos tão seguros ? Terá servido para nos equiparmos numa situação idêntica? Ou, acontece só aos outros?

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